{"id":56012,"numero":17,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a Política Estadual de Proteção às Infraestruturas Críticas e à Continuidade dos Serviços Públicos e dá outras providências.","informacaoLei":"Nº 12172 de 26/05/2025 - DOE 27/05/2025","dataEntrada":"2025-02-05T10:07:16.563Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":17,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-02-05T10:07:16.563Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1318,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. NEILTON DIOGENES","parlamentar":{"id":62,"nomeParlamentar":"DEPUTADO NEILTON DIÓGENES","partido":{"id":23,"nome":"PP","nomeOriginal":"Partido Progressista"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":227751,"ementa":"Dispõe sobre a Política Estadual de Proteção às Infraestruturas Críticas e à Continuidade dos Serviços Públicos e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":401827,"observacao":"Publicado no DOE do dia 06/02/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/87AEE5F55A82482B8F621159412397EC","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-02-06T07:44:56.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":231169,"documento":{"id":231184,"ementa":"Dispõe  sobre  a  Política  Estadual  de  Proteção \nàs Infraestruturas  Críticas  e  à  Continuidade \ndos Serviços Públicos e dá outras \nprovidências.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":3536,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADO DR. KERGINALDO"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADO TAVEIRA JÚNIOR"}]}