{"id":56018,"numero":114,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Altera a lei n° 11.955, de novembro de 2024, que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada nas escolas da rede pública estadual.","informacaoLei":"Nº 12163 de 12/05/2025 - DOE 13/05/2025","dataEntrada":"2025-02-05T12:14:29.373Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":19,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-02-05T12:14:29.373Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":45,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. KLEBER RODRIGUES","parlamentar":{"id":21,"nomeParlamentar":"DEPUTADO KLEBER RODRIGUES","partido":{"id":23,"nome":"PP","nomeOriginal":"Partido Progressista"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":225581,"ementa":"Altera a lei n° 11.955, de novembro de 2024, que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada nas escolas da rede pública estadual.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":402309,"observacao":"Publicado no DOE do dia 07/02/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/3143D034271649EA92A77C1FBD23D24D","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-02-07T07:30:01.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":231204,"documento":{"id":231222,"ementa":"Altera  a  Lei  Estadual  n°  11.955,  de  13  de novembro de 2024, que dispõe sobre o \nfornecimento  de  merenda  escolar  diferenciada nas escolas da rede pública estadual, para \nincluir alunos com transtorno do espectro \nautista (TEA) ou com outras condições de \nsaúde  que  necessitem  de  atenção  nutricional \nindividualizada.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":3539,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"LUCAS MANOEL NOGUEIRA CUNHA","relator":"DEPUTADO GALENO TORQUATO"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"FERNANDA AZEVEDO","relator":"DEPUTADO LUIZ EDUARDO"}]}