{"id":56026,"numero":119,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime, uso de drogas e incentivo à práticas sexuais, no âmbito do Estado do RN","informacaoLei":"Nº 12562 de 05/12/2025 - DOE 06/12/2025","dataEntrada":"2025-02-05T12:35:45.320Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":24,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-02-05T12:35:45.320Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":40,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. CORONEL AZEVEDO","parlamentar":{"id":7,"nomeParlamentar":"DEPUTADO CORONEL AZEVEDO","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":227829,"ementa":"Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime, uso de drogas e incentivo à práticas sexuais, no âmbito do Estado do RN","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":402314,"observacao":"Publicado no DOE do dia 07/02/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/3143D034271649EA92A77C1FBD23D24D","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-02-07T07:34:41.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":250865,"documento":{"id":251035,"ementa":"Proíbe a contratação de shows, artistas e \neventos  abertos  ao  público  infantojuvenil  que envolvam, no decorrer da presentação, expressão  de  apologia  ao  crime,  ao  uso  de drogas e incentivo de práticas sexuais, no \nâmbito do estado Rio Grande do Norte. ","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":3876,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"Victor Augusto Gonçalves Soares","relator":"DEPUTADO DR. KERGINALDO"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"FERNANDA AZEVEDO","relator":"DEPUTADO HERMANO MORAIS"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO"}]}