{"id":56028,"numero":120,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"\u001cDispõe sobre a regulamentação da circulação e permanência de animais domésticos em condomínios de casas e apartamentos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.\u001d","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-02-05T13:35:02.797Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":25,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-02-05T13:35:02.797Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":42,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. EUDIANE MACEDO","parlamentar":{"id":10,"nomeParlamentar":"DEPUTADA EUDIANE MACEDO","partido":{"id":20,"nome":"PV","nomeOriginal":"Partido Verde"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":227849,"ementa":"“Dispõe sobre a regulamentação da circulação e permanência de animais domésticos em condomínios de casas e apartamentos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.”","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":402315,"observacao":"Publicado no DOE do dia 07/02/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/3143D034271649EA92A77C1FBD23D24D","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-02-07T07:35:46.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":null,"relator":null}]}