{"id":56303,"numero":400,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas em telões e Congêneres antes de jogos de futebol, eventos Esportivos e shows em que forem utilizados painéis eletrônicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do norte. \n\n","informacaoLei":"Nº 12553 de 04/12/2025 - DOE 05/12/2025","dataEntrada":"2025-02-19T13:13:50.680Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":50,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-02-19T13:13:50.680Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1320,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. TEREZINHA MAIA","parlamentar":{"id":60,"nomeParlamentar":"DEPUTADA TEREZINHA MAIA","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":228434,"ementa":"Dispõe sobre a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas em telões e Congêneres antes de jogos de futebol, eventos Esportivos e shows em que forem utilizados painéis eletrônicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do norte. \n\n","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":405089,"observacao":"Publicado no DOE do dia 21/02/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/747E760373654F979599F8CDE48A4517","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-02-21T07:48:19.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":250747,"documento":{"id":250916,"ementa":"Dispõe sobre a veiculação de imagens e \ninformações de pessoas desaparecidas, por meio dos equipamentos de comunicação visual utilizados,  tais  como  painéis  de  LED,  telões  e televisores, nos eventos públicos realizados no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":3860,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADA ISOLDA DANTAS"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADO UBALDO FERNANDES"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"FERNANDA AZEVEDO","relator":"DEPUTADO FRANCISCO DO PT"}]}