{"id":56336,"numero":408,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS AGROPECUÁRIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","informacaoLei":"Nº 12374 de 05/08/2025 - DOE 06/08/2025","dataEntrada":"2025-02-21T09:57:48.377Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":52,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-02-21T09:57:48.377Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":41,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. DR. BERNARDO","parlamentar":{"id":9,"nomeParlamentar":"DEPUTADO DR. BERNARDO","partido":{"id":20,"nome":"PV","nomeOriginal":"Partido Verde"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":218965,"ementa":"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS AGROPECUÁRIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":405728,"observacao":"Publicado no DOE do dia 26/02/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/6919EA89390C43ADB519B5BFA78FECE7","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-02-26T07:12:36.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":240943,"documento":{"id":241091,"ementa":"institui, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, a Política Estadual de Incentivo à \nCriação de Consórcios Intermunicipais \nAgropecuários e dá outras providências.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":3674,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADO DR. KERGINALDO"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":"JOSE NILO LOPES DE A. JUNIOR","relator":"DEPUTADO LUIZ EDUARDO"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"FERNANDA AZEVEDO","relator":"DEPUTADO HERMANO MORAIS"}]}