{"id":56362,"numero":413,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.","informacaoLei":"Nº 12602 de 22/12/2025 - DOE 23/12/2025","dataEntrada":"2025-02-25T09:24:15.880Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":56,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-02-25T09:24:15.880Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1318,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. NEILTON DIOGENES","parlamentar":{"id":62,"nomeParlamentar":"DEPUTADO NEILTON DIÓGENES","partido":{"id":23,"nome":"PP","nomeOriginal":"Partido Progressista"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":229919,"ementa":"Institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":405733,"observacao":"Publicado no DOE do dia 26/02/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/6919EA89390C43ADB519B5BFA78FECE7","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-02-26T07:18:25.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":263301,"documento":{"id":263543,"ementa":"Altera a Lei estadual nº 12.164, de 12 de maio de 2025, que “Institui o Programa de Incentivo ao  Ciclismo    no   Estado    do   Rio    Grande    do  Norte,    estabelece    medidas    de    garantia    e  segurança ao ciclista, e dá outras providências”.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4028,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":"DEPUTADO DR. KERGINALDO"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADO HERMANO MORAIS"}]}