{"id":56404,"numero":471,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Requer a aprovação do Projeto que Institui o Programa RN em Dia - Regularização de Débitos de Veiculares referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, à taxa de licenciamento e às infrações de trânsito.","informacaoLei":"Nº 12615 de 25/12/2025 - DOE 25/12/2025","dataEntrada":"2025-02-26T09:54:24.237Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":62,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-02-26T09:54:24.237Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1313,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. ADJUTO DIAS","parlamentar":{"id":57,"nomeParlamentar":"DEPUTADO ADJUTO DIAS","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":229947,"ementa":"Requer a aprovação do Projeto que Institui o Programa RN em Dia - Regularização de Débitos de Veiculares referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, à taxa de licenciamento e às infrações de trânsito.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":406126,"observacao":"Publicado no DOE do dia 27/02/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/817ADA1A38CC4B44AC94CD513C3F5530","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-02-27T07:20:04.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":266319,"documento":{"id":266579,"ementa":"Institui o Programa RN em Dia - \nRegularização de Débitos de Veículos \nreferentes ao Imposto sobre  a  Propriedade  de Veículos Automotores - IPVA, à taxa  de  licenciamento  e  às infrações  de  trânsito,  no âmbito  do  Estado  do  Rio Grande do Norte.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4051,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":"DEPUTADO DR. KERGINALDO"},{"sigla":"CFF","descricao":"Comissão de Finanças e Fiscalização","assessor":"HELOISA MATOS","relator":"DEPUTADO NEILTON DIÓGENES"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADO LUIZ EDUARDO"}]}