{"id":56461,"numero":521,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas e/ou obras incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres a situação de constrangimento. ","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-02-27T20:05:44.270Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":75,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-02-27T20:05:44.270Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1314,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. DIVANEIDE BASILIO","parlamentar":{"id":56,"nomeParlamentar":"DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":230408,"ementa":"Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas e/ou obras incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres a situação de constrangimento. ","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":406830,"observacao":"Publicado no DOE do dia 07/03/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/B4299719DE3B4C01A63684D79A0F8A3D","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-03-07T07:28:49.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADA EUDIANE MACEDO"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":null,"relator":null}]}