{"id":56473,"numero":524,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS OFERTADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MENCIONAREM A EXISTÊNCIA DE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA PARA GERENCIAMENTO E INTERVENÇÃO EM CRISES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA \u0013 TEA.","informacaoLei":"Nº 12178 de 27/05/2025 - DOE 28/05/2025","dataEntrada":"2025-03-06T09:13:02.333Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":78,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-03-06T09:13:02.333Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":45,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. KLEBER RODRIGUES","parlamentar":{"id":21,"nomeParlamentar":"DEPUTADO KLEBER RODRIGUES","partido":{"id":23,"nome":"PP","nomeOriginal":"Partido Progressista"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":230361,"ementa":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS OFERTADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MENCIONAREM A EXISTÊNCIA DE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA PARA GERENCIAMENTO E INTERVENÇÃO EM CRISES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":406833,"observacao":"Publicado no DOE do dia 07/03/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/B4299719DE3B4C01A63684D79A0F8A3D","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-03-07T07:32:13.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":235722,"documento":{"id":235806,"ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros  socorros  ofertados  no  estado  do  Rio Grande do Norte informarem sobre os protocolos  de  segurança  para  gerenciamento  e intervenção em crises de pessoas com \ntranstorno do espectro autista – TEA.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":3623,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"Victor Augusto Gonçalves Soares","relator":"DEPUTADO GALENO TORQUATO"},{"sigla":"CS","descricao":"Comissão de Saúde","assessor":"FERNANDA AZEVEDO","relator":"DEPUTADO DR. BERNARDO"}]}