{"id":56618,"numero":651,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a criação do Selo de Responsabilidade e Ética Empresarial na Proteção Animal, com o objetivo de certificar empresas que adotem boas práticas de cuidado e proteção animal, e dá outras providências.","informacaoLei":"Nº 12429 de 18/09/2025 - DOE 19/09/2025","dataEntrada":"2025-03-17T12:54:56.100Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":91,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-03-17T12:54:56.100Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":15,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. JOSÉ DIAS","parlamentar":{"id":19,"nomeParlamentar":"DEPUTADO JOSÉ DIAS","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":231842,"ementa":"Dispõe sobre a criação do Selo de Responsabilidade e Ética Empresarial na Proteção Animal, com o objetivo de certificar empresas que adotem boas práticas de cuidado e proteção animal, e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":409433,"observacao":"Publicado no DOE do dia 19/03/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/82E7AC0A9F174134B71860B379E8336D","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-03-19T07:36:41.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":249540,"documento":{"id":249684,"ementa":"Dispõe sobre a criação do Selo de \nResponsabilidade e Ética Empresarial na \nProteção  Animal,  com  o  objetivo  de  certificar empresas que adotem boas práticas de cuidado e proteção animal, e dá outras providências.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":3829,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"Victor Augusto Gonçalves Soares","relator":"DEPUTADO KLEBER RODRIGUES"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"FERNANDA AZEVEDO","relator":"DEPUTADO CORONEL AZEVEDO"}]}