{"id":56703,"numero":718,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Estabelece que a denominação de vias, logradouros e bens públicos atribuída a pessoas, deverá ter, no mínimo, o percentual de 30% de nomes de mulheres, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-03-20T09:36:41.300Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":100,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-03-20T09:36:41.300Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":40,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. CORONEL AZEVEDO","parlamentar":{"id":7,"nomeParlamentar":"DEPUTADO CORONEL AZEVEDO","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":232669,"ementa":"Estabelece que a denominação de vias, logradouros e bens públicos atribuída a pessoas, deverá ter, no mínimo, o percentual de 30% de nomes de mulheres, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":410386,"observacao":"Publicado no DOE do dia 21/03/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/A7DC053CB5174B64A28AFFF732EEEF20","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-03-21T07:28:40.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":238822,"documento":{"id":238922,"ementa":"Estabelece que a denominação de vias, \nlogradouros e bens públicos atribuída a \npessoas deverá ter, no mínimo, o percentual de 30%  (trinta  por  cento)  de  nomes  de  mulheres, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":3643,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":"DEPUTADO DR. KERGINALDO"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"FERNANDA AZEVEDO","relator":"DEPUTADO HERMANO MORAIS"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADO FRANCISCO DO PT"}]}