{"id":56881,"numero":877,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a celebrar convênios com clínicas que realizam tratamentos de oxigenoterapia hiperbárica e dá outras providências.","informacaoLei":"Nº 12715 de 06/05/2026 - DOE 07/05/2026","dataEntrada":"2025-04-01T10:08:49.980Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":123,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-04-01T10:08:49.980Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1316,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. IVANILSON OLIVEIRA","parlamentar":{"id":58,"nomeParlamentar":"DEPUTADO IVANILSON OLIVEIRA","partido":{"id":20,"nome":"PV","nomeOriginal":"Partido Verde"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":231040,"ementa":"Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a celebrar convênios com clínicas que realizam tratamentos de oxigenoterapia hiperbárica e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":413716,"observacao":"Publicado no DOE do dia 02/04/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/231B5ABC88BB46158191046FBD31E9F7","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-04-02T07:17:33.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":263293,"documento":{"id":263535,"ementa":"Dispõe  sobre  a  celebração  de  convênios  com clínicas que realizam tratamentos de \noxigenoterapia hiperbárica. .","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4027,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":"DEPUTADO DR. KERGINALDO"},{"sigla":"CS","descricao":"Comissão de Saúde","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADA CRISTIANE DANTAS"}]}