{"id":56903,"numero":919,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e rede credenciada dos SUS e dá outras providências.","informacaoLei":"Nº 12183 de 27/05/2025 - DOE 28/05/2025","dataEntrada":"2025-04-02T08:31:06.710Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":124,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-04-02T08:31:06.710Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":45,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. KLEBER RODRIGUES","parlamentar":{"id":21,"nomeParlamentar":"DEPUTADO KLEBER RODRIGUES","partido":{"id":23,"nome":"PP","nomeOriginal":"Partido Progressista"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":234517,"ementa":"Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e rede credenciada dos SUS e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":414159,"observacao":"Publicado no DOE do dia 03/04/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/60B4F9AE063F49ED9B1ADAF8D608033C","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-04-03T07:16:40.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":235721,"documento":{"id":235805,"ementa":"Dispõe  sobre  a  permanência  de  acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou \ncognitiva,  em  Unidades  de  Terapia  Intensiva (UTI) dos hospitais públicos e privados, \nUnidades  de  Pronto  Atendimento  (UPAS)  e Rede credenciada dos SUS e dá outras \nprovidências","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":3622,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"Victor Augusto Gonçalves Soares","relator":"DEPUTADO DR. KERGINALDO"},{"sigla":"CS","descricao":"Comissão de Saúde","assessor":"FERNANDA AZEVEDO","relator":"DEPUTADO DR. BERNARDO"}]}