{"id":56972,"numero":955,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle de reprodução e a regulamentação da vida de cães e gatos em situação de rua no âmbito do estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-04-03T10:12:37.273Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":128,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-04-03T10:12:37.273Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1316,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. IVANILSON OLIVEIRA","parlamentar":{"id":58,"nomeParlamentar":"DEPUTADO IVANILSON OLIVEIRA","partido":{"id":20,"nome":"PV","nomeOriginal":"Partido Verde"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":235157,"ementa":"Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle de reprodução e a regulamentação da vida de cães e gatos em situação de rua no âmbito do estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":414615,"observacao":"Publicado no DOE do dia 04/04/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/DCE43F455D374AACB8453A048131B5E2","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-04-04T07:12:55.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[]}