{"id":57065,"numero":1064,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Estado do Rio Grande do Norte","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-04-09T09:54:35.440Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":145,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-04-09T09:54:35.440Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":3,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. CRISTIANE DANTAS","parlamentar":{"id":8,"nomeParlamentar":"DEPUTADA CRISTIANE DANTAS","partido":{"id":7,"nome":"PSDB","nomeOriginal":"Partido da Social Democracia Brasileira"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":235914,"ementa":"Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Estado do Rio Grande do Norte","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":415711,"observacao":"Publicado no DOE do dia 10/04/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/760C63A7C30A45DFB73200BA7BB87650","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-04-10T07:09:38.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":"DEPUTADO GALENO TORQUATO"},{"sigla":"CFF","descricao":"Comissão de Finanças e Fiscalização","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":null,"relator":null}]}