{"id":57358,"numero":1335,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a isenção da taxa de novo teste do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte \u0013 DETRAN/RN, nas hipóteses em que o candidato realizar o novo exame no prazo de até 30 dias da primeira tentativa, e dá outras providências.\n","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-04-29T11:41:40.717Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":183,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-04-29T11:41:40.717Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1319,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. TAVEIRA JUNIOR","parlamentar":{"id":55,"nomeParlamentar":"DEPUTADO TAVEIRA JÚNIOR","partido":{"id":7,"nome":"PSDB","nomeOriginal":"Partido da Social Democracia Brasileira"}}},"apensamentos":[{"id":177,"processoFilho":{"id":58172,"numero":2088,"ano":2025,"ementa":"Dispõe sobre  a isenção  da taxa de reteste de exames médicos e de aptidão mental do Departamento de Trânsito do Rio  Grande  do Norte  - DETRAN/RN ao candidato  que realizar o novo exame no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da primeira tentativa.","propositura":{"numero":296,"ano":2025}},"situacao":{"id":59,"nome":"Apensado a outro processo"}}],"apensamento":null,"documento":{"id":238085,"ementa":"Dispõe sobre a isenção da taxa de novo teste do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, nas hipóteses em que o candidato realizar o novo exame no prazo de até 30 dias da primeira tentativa, e dá outras providências.\n","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":420841,"observacao":"Publicado no DOE do dia 01/05/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/06657C092D644EDCBCA5FD44D5DDB138","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-05-05T07:27:19.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":null,"relator":null}]}