{"id":57396,"numero":1388,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","informacaoLei":"Nº 12391 de 08/08/2025 - DOE 09/08/2025","dataEntrada":"2025-04-30T11:07:24.647Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":191,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-04-30T11:07:24.647Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":12,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. HERMANO MORAIS","parlamentar":{"id":17,"nomeParlamentar":"DEPUTADO HERMANO MORAIS","partido":{"id":11,"nome":"MDB","nomeOriginal":"Movimento Democrático Brasileiro"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":239110,"ementa":"Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":421914,"observacao":"Publicado no DOE do dia 07/05/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/62D8A576D536498D950888CCA9119969","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-05-07T07:15:59.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":242164,"documento":{"id":242292,"ementa":"Regula a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do estado do Rio Grande do Norte","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":3709,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"Victor Augusto Gonçalves Soares","relator":"DEPUTADO KLEBER RODRIGUES"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"FERNANDA AZEVEDO","relator":"DEPUTADO CORONEL AZEVEDO"}]}