{"id":57424,"numero":1364,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui o Programa \"Ainda Estamos Aqui\" que dispõe sobre a alteração da denominação de logradouros e equipamentos públicos que homenageiam pessoas associadas à prática de violações de direitos humanos no contexto da ditadura civil-militar brasileira, e dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-05-06T10:29:45.527Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":187,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-05-06T10:29:45.527Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":44,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. ISOLDA DANTAS","parlamentar":{"id":18,"nomeParlamentar":"DEPUTADA ISOLDA DANTAS","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":239223,"ementa":"Institui o Programa \"Ainda Estamos Aqui\" que dispõe sobre a alteração da denominação de logradouros e equipamentos públicos que homenageiam pessoas associadas à prática de violações de direitos humanos no contexto da ditadura civil-militar brasileira, e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":421910,"observacao":"Publicado no DOE do dia 07/05/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/62D8A576D536498D950888CCA9119969","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-05-07T07:12:10.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":271422,"documento":{"id":272863,"ementa":"Institui  o  Programa  \"Ainda Estamos  Aqui\", destinado a promover a  alteração  da denominação  de  logradouros  e  demais bens públicos  que homenageiem  pessoas associadas  à  prática  de  violações de direitos humanos  no    contexto    da    ditadura    civil-militar  brasileira. ","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4839,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":"DEPUTADO NEILTON DIÓGENES"},{"sigla":"CDCDHC","descricao":"Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADO UBALDO FERNANDES"}]}