{"id":57430,"numero":1397,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de Direitos Humanos, no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-05-06T12:48:41.233Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":192,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-05-06T12:48:41.233Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1314,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. DIVANEIDE BASILIO","parlamentar":{"id":56,"nomeParlamentar":"DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":239608,"ementa":"Dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de Direitos Humanos, no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":422333,"observacao":"Publicado no DOE do dia 08/05/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/DA47A1E434C143DEB77E9C17E244E061","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-05-08T07:15:34.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":null},{"sigla":"CDCDHC","descricao":"Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania","assessor":null,"relator":null}]}