{"id":57481,"numero":1440,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Estabelece o abono às faltas justificada para trabalhadoras e trabalhadores de empresas contratadas pelo Estado, em casos de cuidados familiares ou dependentes, fixando-se outras disposições.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-05-07T15:37:59.350Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":201,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-05-07T15:37:59.350Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1314,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. DIVANEIDE BASILIO","parlamentar":{"id":56,"nomeParlamentar":"DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":240172,"ementa":"Estabelece o abono às faltas justificada para trabalhadoras e trabalhadores de empresas contratadas pelo Estado, em casos de cuidados familiares ou dependentes, fixando-se outras disposições.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":422700,"observacao":"Publicado no DOE do dia 09/05/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/240D7557C09D4707BB36325A9151E743","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-05-09T07:15:31.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":"DEPUTADO UBALDO FERNANDES"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CS","descricao":"Comissão de Saúde","assessor":null,"relator":null}]}