{"id":57565,"numero":1512,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.","informacaoLei":"Nº 12449 de 01/10/2025 - DOE 03/10/2025","dataEntrada":"2025-05-14T09:07:12.727Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":216,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-05-14T09:07:12.727Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1319,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. TAVEIRA JUNIOR","parlamentar":{"id":55,"nomeParlamentar":"DEPUTADO TAVEIRA JÚNIOR","partido":{"id":7,"nome":"PSDB","nomeOriginal":"Partido da Social Democracia Brasileira"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":221322,"ementa":"Projeto de Lei: Proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":424274,"observacao":"Publicado no DOE do dia 15/05/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/71DF26E248224E81A6BBD4E9D6744684","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-05-15T07:31:23.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":247335,"documento":{"id":247468,"ementa":"Estabelece sanções administrativas pelo uso de violência física ou psicológica no \nadestramento de animais domésticos.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":3794,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"LUCAS MANOEL NOGUEIRA CUNHA","relator":"DEPUTADA ISOLDA DANTAS"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"FERNANDA AZEVEDO","relator":"DEPUTADO LUIZ EDUARDO"}]}