{"id":57726,"numero":1675,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Empreendedores de Leite - EMPRELEITE.","informacaoLei":"Nº 12280 de 18/07/2025 - DOE 19/07/2025","dataEntrada":"2025-05-22T11:31:32.200Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":238,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-05-22T11:31:32.200Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":12,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. HERMANO MORAIS","parlamentar":{"id":17,"nomeParlamentar":"DEPUTADO HERMANO MORAIS","partido":{"id":11,"nome":"MDB","nomeOriginal":"Movimento Democrático Brasileiro"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":242624,"ementa":"Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Empreendedores de Leite - EMPRELEITE.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":427678,"observacao":"Publicado no DOE do dia 28/05/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/9BEA44383F204CE181E252464BF965E4","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-05-28T07:16:03.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":"DEPUTADO KLEBER RODRIGUES"}]}