{"id":57826,"numero":1757,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui diretrizes para a promoção de medidas educativas e ações de conscientização sobre os riscos das apostas, especialmente online e em plataformas eletrônicas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-05-29T09:24:38.720Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":246,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-05-29T09:24:38.720Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":3,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. CRISTIANE DANTAS","parlamentar":{"id":8,"nomeParlamentar":"DEPUTADA CRISTIANE DANTAS","partido":{"id":7,"nome":"PSDB","nomeOriginal":"Partido da Social Democracia Brasileira"}}},"apensamentos":[{"id":175,"processoFilho":{"id":58286,"numero":2165,"ano":2025,"ementa":"Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a \u001cCampanha Consciência em Jogo\u001d, voltada à conscientização sobre o jogo responsável, e dá outras providências.","propositura":{"numero":307,"ano":2025}},"situacao":{"id":59,"nome":"Apensado a outro processo"}},{"id":191,"processoFilho":{"id":59781,"numero":4404,"ano":2025,"ementa":"Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (Ludopatia), em especial os jogos eletrônicos, e dá outras providências.","propositura":{"numero":518,"ano":2025}},"situacao":{"id":59,"nome":"Apensado a outro processo"}},{"id":212,"processoFilho":{"id":62990,"numero":2153,"ano":2026,"ementa":"Institui diretrizes para a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar e Apostas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","propositura":{"numero":298,"ano":2026}},"situacao":{"id":59,"nome":"Apensado a outro processo"}}],"apensamento":null,"documento":{"id":214851,"ementa":"Institui diretrizes para a promoção de medidas educativas e ações de conscientização sobre os riscos das apostas, especialmente online e em plataformas eletrônicas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":428607,"observacao":"Publicado no DOE do dia 30/05/2025.","linkDOE":"https://www.al.rn.leg.br/diario-oficial/diario/B6FC1FACC7464616B4BF461A85F081B6","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-05-30T07:22:13.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":null,"relator":null}]}