{"id":58086,"numero":2022,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Altera a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte para dispor sobre a licença parental em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-06-12T10:56:44.240Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":2,"sigla":"PLC","descricao":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR"},"numero":13,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-06-12T10:56:44.240Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":12,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. HERMANO MORAIS","parlamentar":{"id":17,"nomeParlamentar":"DEPUTADO HERMANO MORAIS","partido":{"id":11,"nome":"MDB","nomeOriginal":"Movimento Democrático Brasileiro"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":246308,"ementa":"Altera a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte para dispor sobre a licença parental em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.","tipoDocumento":{"id":20,"descricao":"Projeto de Lei Complementar"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":433727,"observacao":"Publicado no DLE do dia 18/06/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/579C062B-1335-4E97-81C0-CF77EE1BC931-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-06-18T07:30:35.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":null,"relator":null}]}