{"id":58169,"numero":5232,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Altera a Lei Estadual nº 12.191, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre a preferência na acomodação de mulheres que viajem desacompanhadas em ônibus intermunicipais","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-06-18T10:56:00.120Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":294,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-06-18T10:56:00.120Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":3,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. CRISTIANE DANTAS","parlamentar":{"id":8,"nomeParlamentar":"DEPUTADA CRISTIANE DANTAS","partido":{"id":7,"nome":"PSDB","nomeOriginal":"Partido da Social Democracia Brasileira"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":247526,"ementa":"Altera a Lei Estadual nº 12.191, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre a preferência na acomodação de mulheres que viajem desacompanhadas em ônibus intermunicipais","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":434986,"observacao":"Publicado no DLE do dia 25/06/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/68BB1D75-E8F4-4553-B2E9-1F78BA124840-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-06-25T07:36:34.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":null,"relator":null}]}