{"id":58172,"numero":2088,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre  a isenção  da taxa de reteste de exames médicos e de aptidão mental do Departamento de Trânsito do Rio  Grande  do Norte  - DETRAN/RN ao candidato  que realizar o novo exame no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da primeira tentativa.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-06-18T13:33:38.093Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":296,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-06-18T13:33:38.093Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":42,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. EUDIANE MACEDO","parlamentar":{"id":10,"nomeParlamentar":"DEPUTADA EUDIANE MACEDO","partido":{"id":20,"nome":"PV","nomeOriginal":"Partido Verde"}}},"apensamentos":[],"apensamento":{"id":177,"processoPai":{"id":57358,"numero":1335,"ano":2025,"propositura":{"numero":183,"ano":2025}}},"documento":{"id":247701,"ementa":"\"Dispõe sobre  a isenção  da taxa de reteste de exames médicos e de aptidão mental do Departamento de Trânsito do Rio  Grande  do Norte  - DETRAN/RN ao candidato  que realizar o novo exame no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da primeira tentativa.”","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":434990,"observacao":"Publicado no DLE do dia 25/06/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/68BB1D75-E8F4-4553-B2E9-1F78BA124840-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-06-25T07:38:09.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null}]}