{"id":58191,"numero":2093,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui o Programa Fiscal do PROCON Mirim, a ser implantado nas Escolas Públicas do Estado do Rio Grande do Norte, fixando outras providências.","informacaoLei":"Nº 12718 de 06/05/2026 - DOE 07/05/2026","dataEntrada":"2025-06-23T16:03:26.800Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":301,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-06-23T16:03:26.800Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1314,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. DIVANEIDE BASILIO","parlamentar":{"id":56,"nomeParlamentar":"DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":247918,"ementa":"Institui o Programa Fiscal do PROCON Mirim, a ser implantado nas Escolas Públicas do Estado do Rio Grande do Norte, fixando outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":434996,"observacao":"Publicado no DLE do dia 25/06/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/68BB1D75-E8F4-4553-B2E9-1F78BA124840-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-06-25T07:42:28.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":266706,"documento":{"id":266953,"ementa":"Institui o Programa Fiscal do Procon Mirim, a ser  implantado  nas  escolas  públicas  do  Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4068,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADA ISOLDA DANTAS"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"FERNANDA AZEVEDO","relator":"DEPUTADO HERMANO MORAIS"}]}