{"id":58387,"numero":2284,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação de Pescadores Artesanais, maricultores (as) e Quilombolas de Baía Formosa/RN  - APMQ","informacaoLei":"Nº 12447 de 01/10/2025 - DOE 02/10/2025","dataEntrada":"2025-07-02T10:56:04.270Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":322,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-07-02T10:56:04.270Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1317,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. LUIZ EDUARDO","parlamentar":{"id":59,"nomeParlamentar":"DEPUTADO LUIZ EDUARDO","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":249848,"ementa":"Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação de Pescadores Artesanais, maricultores (as) e Quilombolas de Baía Formosa/RN  - APMQ","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":438187,"observacao":"Publicado no DLE do dia 04/07/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/40385EBC-D6E7-4043-AC46-04810F2B09D2-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-07-04T07:48:08.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":258833,"documento":{"id":259102,"ementa":"PROJETO DE LEI. RECONHECE COMO \nDE  UTILIDADE  PÚBLICA  ESTADUAL  A \nASSOCIAÇÃO DE PESCADORES \nARTESANAIS, MARICULTORES (AS) E \nQUILOMBOLAS DE BAÍA FORMOSA/RN - \nAPMQ. PELA ADMISSIBILIDADE DA \nMATÉRIA, COM APRESENTAÇÃO DE \nSUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO \nREGIMENTO  INTERNO  (RESOLUÇÃO  Nº \n31, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021).","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":3980,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADO UBALDO FERNANDES"}]}