{"id":58470,"numero":2350,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da Administração Pública estadual do Rio Grande do Norte, de pessoas condenadas por crime de feminicídio.","informacaoLei":"Nº 12647 de 11/03/2026 - DOE 12/03/2026","dataEntrada":"2025-07-08T11:54:50.850Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":336,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-07-08T11:54:50.850Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":12,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. HERMANO MORAIS","parlamentar":{"id":17,"nomeParlamentar":"DEPUTADO HERMANO MORAIS","partido":{"id":11,"nome":"MDB","nomeOriginal":"Movimento Democrático Brasileiro"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":250745,"ementa":"Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da Administração Pública estadual do Rio Grande do Norte, de pessoas condenadas por crime de feminicídio.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":440176,"observacao":"Publicado no DLE do dia 10/07/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/31CB4B10-950B-40C1-BED9-78CA17789901-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-07-10T07:16:31.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":255575,"documento":{"id":255774,"ementa":"Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da Administração Pública estadual do Rio Grande  do  Norte,  de  pessoas  condenadas  por crime de feminicídio. ","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":3923,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"Victor Augusto Gonçalves Soares","relator":"DEPUTADA ISOLDA DANTAS"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":"JOSE NILO LOPES DE A. JUNIOR","relator":"DEPUTADO LUIZ EDUARDO"},{"sigla":"CDCDHC","descricao":"Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADO UBALDO FERNANDES"}]}