{"id":58727,"numero":2567,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos órgãos Públicos Estadual e pelos condomínios residenciais e comerciais, da ocorrência ou indícios de violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. ","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-08-08T10:21:47.623Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":373,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-08-08T10:21:47.623Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1314,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. DIVANEIDE BASILIO","parlamentar":{"id":56,"nomeParlamentar":"DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":254081,"ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos órgãos Públicos Estadual e pelos condomínios residenciais e comerciais, da ocorrência ou indícios de violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. ","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":445138,"observacao":"Publicado DOE/AL 13/08/25","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/visualizacao/E3B48EAD-E8B7-46E5-8D74-E5471F661A64-N","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-08-13T09:07:58.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[]}