{"id":58767,"numero":2611,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no Âmbito Digital no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.\n\n","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-08-12T11:06:02.690Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":379,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-08-12T11:06:02.690Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":12,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. HERMANO MORAIS","parlamentar":{"id":17,"nomeParlamentar":"DEPUTADO HERMANO MORAIS","partido":{"id":11,"nome":"MDB","nomeOriginal":"Movimento Democrático Brasileiro"}}},"apensamentos":[{"id":183,"processoFilho":{"id":58859,"numero":2689,"ano":2025,"ementa":"Dispõe sobre a proibição da sexualização de crianças e adolescentes por meio de redes sociais e demais meios de comunicação no Estado do Rio Grande do Norte, ficando denominada como Lei Daniela Rodrigues e dá outras providências. ","propositura":{"numero":393,"ano":2025}},"situacao":{"id":98,"nome":"Determinado o arquivamento"}},{"id":184,"processoFilho":{"id":58933,"numero":2766,"ano":2025,"ementa":"Institui o Programa de Orientação Parental sobre Adultização Infantil, com o objetivo de conscientizar e capacitar pais, responsáveis e educadores, sobre os impactos da Adultização precoce na infância e adolescência, e dá outras providências.","propositura":{"numero":405,"ano":2025}},"situacao":{"id":98,"nome":"Determinado o arquivamento"}}],"apensamento":null,"documento":{"id":254534,"ementa":"Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no Âmbito Digital no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.\n\n","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":445658,"observacao":"Publicado no DOE/AL 14/08/25","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/visualizacao/DAFE0B3E-5C03-48E2-B3EE-6409DD49FF3D-N","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-08-14T09:37:42.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":261332,"documento":{"id":261549,"ementa":"nstitui a Política Estadual de Prevenção e \nCombate à Adultização Infantil no Âmbito \nDigital  e  o  Programa  de  Orientação  Parental sobre  Adultização  infantil,  no  estado  do  Rio Grande do Norte, e dá outras providências","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4006,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADO DR. KERGINALDO"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADO FRANCISCO DO PT"}]}