{"id":58813,"numero":2648,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço adequado para armazenamento de leite humano nos órgãos de serviços públicos estadual e unidades escolares, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. ","informacaoLei":"Nº 12720 de 06/05/2026 - DOE 07/05/2026","dataEntrada":"2025-08-13T16:04:28.570Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":384,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-08-13T16:04:28.570Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1314,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. DIVANEIDE BASILIO","parlamentar":{"id":56,"nomeParlamentar":"DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":255066,"ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço adequado para armazenamento de leite humano nos órgãos de serviços públicos estadual e unidades escolares, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. ","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":446067,"observacao":"","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/visualizacao/97157C59-882F-4662-BE88-330A9CEC0C16-N","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-08-15T09:30:11.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":70,"nome":"Elaboração de Certidão de ausência de matéria análoga"}}],"emenda":[{"id":269796,"documento":{"id":270861,"ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de \ndisponibilização de espaço adequado para \narmazenamento de leite humano nos órgãos de serviços públicos estadual e unidades escolares, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4426,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADA ISOLDA DANTAS"},{"sigla":"CS","descricao":"Comissão de Saúde","assessor":"FERNANDA AZEVEDO","relator":"DEPUTADA TEREZINHA MAIA"}]}