{"id":58926,"numero":2742,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre o aproveitamento dos empregados públicos concursados da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte \u0013 CAERN, em caso de privatização, extinção, desestatização, concessão, alienação do controle acionário ou transformação da personalidade jurídica, e dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-08-20T10:23:02.517Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":2,"sigla":"PLC","descricao":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR"},"numero":19,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-08-20T10:23:02.517Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":19,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. NÉLTER QUEIROZ","parlamentar":{"id":22,"nomeParlamentar":"DEPUTADO NELTER QUEIROZ","partido":{"id":23,"nome":"PP","nomeOriginal":"Partido Progressista"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":255417,"ementa":"Dispõe sobre o aproveitamento dos empregados públicos concursados da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN, em caso de privatização, extinção, desestatização, concessão, alienação do controle acionário ou transformação da personalidade jurídica, e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":20,"descricao":"Projeto de Lei Complementar"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":447707,"observacao":"","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/visualizacao/3FF43031-B877-4592-8920-82D6CFCB89FD-N","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-08-21T09:11:58.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":70,"nome":"Elaboração de Certidão de ausência de matéria análoga"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":"DEPUTADO UBALDO FERNANDES"},{"sigla":"CFF","descricao":"Comissão de Finanças e Fiscalização","assessor":"JOSE NILO LOPES DE A. JUNIOR","relator":"DEPUTADO TOMBA FARIAS"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":"JOSE NILO LOPES DE A. JUNIOR","relator":"DEPUTADO TAVEIRA JÚNIOR"}]}