{"id":59073,"numero":2900,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui o Sistema Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética - SIEPPCE, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-08-28T16:55:04.410Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":426,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-08-28T16:55:04.410Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":43,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. FRANCISCO DO PT","parlamentar":{"id":12,"nomeParlamentar":"DEPUTADO FRANCISCO DO PT","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":256972,"ementa":"Institui o Sistema Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética - SIEPPCE, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":450816,"observacao":"Publicado no DLE do dia 03/09/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/visualizacao/EA6F9855-134F-4692-B723-47683901412C-N","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-09-03T08:54:34.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":263268,"documento":{"id":263509,"ementa":"Institui  o  Sistema  Estadual  de  Prevenção  ao Crime de Pedofilia Cibernética - SIEPPCE, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4023,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"Victor Augusto Gonçalves Soares","relator":"DEPUTADA ISOLDA DANTAS"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADO UBALDO FERNANDES"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADA EUDIANE MACEDO"}]}