{"id":59192,"numero":2988,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Requer a alteração da Lei nº 5.198 de Julho de 1983 que reconheceu de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Estudantes Campestrense - AECAMP - em nomeclatura para-  Associação para Desenvlvimento Edcacional, Cultural, Social e Ambiental Potiguar - AECAMP","informacaoLei":"Nº 12497 de 05/11/2025 - DOE 06/11/2025","dataEntrada":"2025-09-08T16:56:19.277Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":438,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-09-08T16:56:19.277Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":47,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. UBALDO FERNANDES","parlamentar":{"id":27,"nomeParlamentar":"DEPUTADO UBALDO FERNANDES","partido":{"id":20,"nome":"PV","nomeOriginal":"Partido Verde"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":259004,"ementa":"Requer a alteração da Lei nº 5.198 de Julho de 1983 que reconheceu de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Estudantes Campestrense - AECAMP - em nomeclatura para-  Associação para Desenvlvimento Edcacional, Cultural, Social e Ambiental Potiguar - AECAMP","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":452504,"observacao":"Publicado no DLE do dia 10/09/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/3601C473-9D1C-4141-AA84-3C7ECED5D36E-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-09-10T07:09:00.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":263280,"documento":{"id":263522,"ementa":"Altera  a  Lei  nº  5.198,  de  8  de  julho  de  1983, que  reconhece  como  de  utilidade  pública  a entidade que especifica. ","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4025,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADA ISOLDA DANTAS"}]}