{"id":59201,"numero":2992,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a proibição do acorrentamento de cães e gatos e da manutenção destes animais em alojamentos inadequados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-09-09T09:14:55.833Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":442,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-09-09T09:14:55.833Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1318,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. NEILTON DIOGENES","parlamentar":{"id":62,"nomeParlamentar":"DEPUTADO NEILTON DIÓGENES","partido":{"id":23,"nome":"PP","nomeOriginal":"Partido Progressista"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":259059,"ementa":"Dispõe sobre a proibição do acorrentamento de cães e gatos e da manutenção destes animais em alojamentos inadequados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":452508,"observacao":"Publicado no DLE do dia 10/09/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/3601C473-9D1C-4141-AA84-3C7ECED5D36E-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-09-10T07:12:24.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":279866,"documento":{"id":281423,"ementa":"Dispõe sobre a proibição do acorrentamento de cães  e  gatos  e  da  manutenção  destes  animais em  alojamentos  inadequados,  no  âmbito  do Estado do Rio Grande do Norte.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4948,"numero":1,"ano":2026,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":"DEPUTADA EUDIANE MACEDO"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADA ISOLDA DANTAS"}]}