{"id":59402,"numero":3206,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Reconhece como Patrimônio Natural, Histórico, Ambiental, Paisagístico e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte a \"Serra Serrinha\", situada no município de Serrinha, neste Estado.","informacaoLei":"Nº 12671 de 26/03/2026 - DOE 27/03/2026","dataEntrada":"2025-09-17T11:00:05.180Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":468,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-09-17T11:00:05.180Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":12,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. HERMANO MORAIS","parlamentar":{"id":17,"nomeParlamentar":"DEPUTADO HERMANO MORAIS","partido":{"id":11,"nome":"MDB","nomeOriginal":"Movimento Democrático Brasileiro"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":260443,"ementa":"Reconhece como Patrimônio Natural, Histórico, Ambiental, Paisagístico e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte a “Serra Serrinha”, situada no município de Serrinha, neste Estado.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":455723,"observacao":"Publicado no DLE do dia 19/09/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/EE778AAA-B1BF-4A0D-8176-98DE7BD05767-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-09-19T08:52:21.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":263320,"documento":{"id":263556,"ementa":"Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº \n468/2025. \n\nArt. 1º Altere-se a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 468/2025, passando a vigorar \ncom o seguinte texto: \n \nArt. 1º Fica reconhecida Patrimônio Natural, Cultural, Histórico, Ambiental, \nPaisagístico  e  Turístico  do  estado  do  Rio  Grande  do  Norte  a  “Serra  Serrinha”, \nlocalizada no município de Serrinha, neste estado. (NR","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4031,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":6,"descricao":"Redacional"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADO KLEBER RODRIGUES"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"JOSE NILO LOPES DE A. JUNIOR","relator":"DEPUTADO FRANCISCO DO PT"}]}