{"id":59437,"numero":3240,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a garantia aos estudantes das redes pública e privada, dos ensinos infantil, fundamental e médio, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas cultas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-09-18T10:41:51.970Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":473,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-09-18T10:41:51.970Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":40,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. CORONEL AZEVEDO","parlamentar":{"id":7,"nomeParlamentar":"DEPUTADO CORONEL AZEVEDO","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":260854,"ementa":"Dispõe sobre a garantia aos estudantes das redes pública e privada, dos ensinos infantil, fundamental e médio, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas cultas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":456824,"observacao":"Publicado no DLE do dia 24/09/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/025E651D-504D-446D-B65C-0A1CB4C44A56-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-09-24T07:05:42.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADO DR. KERGINALDO"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"JOSE NILO LOPES DE A. JUNIOR","relator":"DEPUTADA EUDIANE MACEDO"}]}