{"id":59519,"numero":3285,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Empregados Domésticos do estado do Rio Grande do Norte.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-09-24T10:05:53.787Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":481,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-09-24T10:05:53.787Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":43,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. FRANCISCO DO PT","parlamentar":{"id":12,"nomeParlamentar":"DEPUTADO FRANCISCO DO PT","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":261787,"ementa":"Reconhece como de utilidade pública estadual  a Associação dos Empregados Domésticos do Estado do Rio Grande do Norte.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":457266,"observacao":"Publicado no DLE do dia 25/09/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/9F093A3A-1F2F-4C28-B2A5-DDD24E443EDF-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-09-25T07:13:28.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null}]}