{"id":59534,"numero":3327,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Projeto de Lei: Dispõe sobre o atendimento prioritário e preferencial a corretores de imóveis, devidamente habilitados, junto a cartórios, secretarias e órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.\n\n","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-09-24T21:48:24.213Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":488,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-09-24T21:48:24.213Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1319,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. TAVEIRA JUNIOR","parlamentar":{"id":55,"nomeParlamentar":"DEPUTADO TAVEIRA JÚNIOR","partido":{"id":7,"nome":"PSDB","nomeOriginal":"Partido da Social Democracia Brasileira"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":261721,"ementa":"Projeto de Lei: Dispõe sobre o atendimento prioritário e preferencial aos corretores de imóveis, devidamente habilitados, junto a cartórios, secretarias e órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.\n\n","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":457678,"observacao":"Publicado no DLE do dia 26/09/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/6EF33AA3-0811-4F8B-80C5-15E5D934B432-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-09-26T07:16:25.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":"DEPUTADO VIVALDO COSTA"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":null,"relator":null}]}