{"id":59602,"numero":3349,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a garantia de diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, tratamento adequado e inclusão escolar às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-09-30T10:20:36.610Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":490,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-09-30T10:20:36.610Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1316,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. IVANILSON OLIVEIRA","parlamentar":{"id":58,"nomeParlamentar":"DEPUTADO IVANILSON OLIVEIRA","partido":{"id":20,"nome":"PV","nomeOriginal":"Partido Verde"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":257103,"ementa":"Dispõe sobre a garantia de diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, tratamento adequado e inclusão escolar às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":458424,"observacao":"Publicado no DLE do dia 01/10/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/D062F382-F27E-4014-AA7B-58FEED5E22EB-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-10-01T07:00:03.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":285746,"documento":{"id":287322,"ementa":"Dispõe sobre a garantia de diagnóstico\nprecoce,  atendimento  multiprofissional,\ntratamento  adequado  e  inclusão  escolar  àspessoas  com  Transtorno  do  Déficit  de\nAtenção  com  Hiperatividade  (TDAH)  no\nâmbito do estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4990,"numero":1,"ano":2026,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"Victor Augusto Gonçalves Soares","relator":"DEPUTADO KLEBER RODRIGUES"},{"sigla":"CS","descricao":"Comissão de Saúde","assessor":"JOSE NILO LOPES DE A. JUNIOR","relator":"DEPUTADA CRISTIANE DANTAS"}]}