{"id":59640,"numero":3420,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Revoga a Lei estadual 11.480, de 5 de julho de 2024, e represtina a Lei estadual 7.990, de 18 de outubro de 2001.","informacaoLei":"Nº 12658 de 25/03/2026 - DOE 26/03/2026","dataEntrada":"2025-10-01T11:32:23.257Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":501,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-10-01T11:32:23.257Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":41,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. DR. BERNARDO","parlamentar":{"id":9,"nomeParlamentar":"DEPUTADO DR. BERNARDO","partido":{"id":20,"nome":"PV","nomeOriginal":"Partido Verde"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":261490,"ementa":"Revoga a Lei estadual 11.480, de 5 de julho de 2024, e represtina a Lei estadual 7.990, de 18 de outubro de 2001.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":459062,"observacao":"Publicado no DLE do dia 03/10/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/D424F240-8EB5-4A07-8E5B-748C133580FC-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-10-06T07:23:12.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":266380,"documento":{"id":266635,"ementa":"Revoga a Lei Estadual nº 11.480, de 5 de julho de 2024, e repristina a Lei Estadual nº 7.990, de 18 de outubro de 2001","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4062,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"Victor Augusto Gonçalves Soares","relator":"DEPUTADO KLEBER RODRIGUES"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"FERNANDA AZEVEDO","relator":"DEPUTADO LUIZ EDUARDO"}]}