{"id":59779,"numero":4405,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas no Estado do Rio Grande do Norte.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-10-13T16:23:20.240Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":519,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-10-13T16:23:20.240Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":47,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. UBALDO FERNANDES","parlamentar":{"id":27,"nomeParlamentar":"DEPUTADO UBALDO FERNANDES","partido":{"id":20,"nome":"PV","nomeOriginal":"Partido Verde"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":264248,"ementa":"Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas no Estado do Rio Grande do Norte.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":461259,"observacao":"Publicado no DLE do dia 15/10/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/5CF8FE39-0938-4B00-9AC4-ED0E52AF79F4-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-10-15T07:08:11.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":281979,"documento":{"id":283540,"ementa":"Dispõe  sobre  a  proibição  de\nfabricação, distribuição e comercialização debebidas alcoólicas adulteradas no Estado do Rio Grande do Norte.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4976,"numero":1,"ano":2026,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"Victor Augusto Gonçalves Soares","relator":"DEPUTADO KLEBER RODRIGUES"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":"JOSE NILO LOPES DE A. JUNIOR","relator":"DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO"},{"sigla":"CDCDHC","descricao":"Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADO NELTER QUEIROZ"}]}