{"id":59781,"numero":4404,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (Ludopatia), em especial os jogos eletrônicos, e dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-10-14T07:53:51.250Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":518,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-10-14T07:53:51.250Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1315,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. DR. KERGINALDO","parlamentar":{"id":61,"nomeParlamentar":"DEPUTADO DR. KERGINALDO","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":{"id":191,"processoPai":{"id":57826,"numero":1757,"ano":2025,"propositura":{"numero":246,"ano":2025}}},"documento":{"id":264242,"ementa":"Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (Ludopatia), em especial os jogos eletrônicos, e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":461258,"observacao":"Publicado no DLE do dia 15/10/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/5CF8FE39-0938-4B00-9AC4-ED0E52AF79F4-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-10-15T07:07:20.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null}]}