{"id":59861,"numero":4494,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Estabelece prioridade de atendimento aos membros das Polícias Civil, Militar, Penal, Científica e Corpo de Bombeiros, fardados e em serviço, em filas para uso do caixa em agência bancárias e lotéricas","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-10-15T12:52:11.307Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":531,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-10-15T12:52:11.307Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":40,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. CORONEL AZEVEDO","parlamentar":{"id":7,"nomeParlamentar":"DEPUTADO CORONEL AZEVEDO","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":264781,"ementa":"Estabelece prioridade de atendimento aos membros das Polícias Civil, Militar, Penal, Científica e Corpo de Bombeiros, fardados e em serviço, em filas para uso do caixa em agência bancárias e lotéricas","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":462079,"observacao":"Publicado no DLE do dia 17/10/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/45218F77-49B4-442D-8DFE-3812B60B1A6E-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-10-17T07:06:32.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":269800,"documento":{"id":270865,"ementa":"Estabelece prioridade de atendimento aos \nmembros da Polícia Civil, da Polícia \nCientífica, da Polícia Militar, do Corpo de \nBombeiros Militar e da Polícia Penal, fardados e  em  serviço,  em  filas  para  uso  do  caixa,  em  estabelecimentos  comerciais,  da  rede  bancária,   lotéricas e assemelhados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4427,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":"DEPUTADO DR. KERGINALDO"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"FERNANDA AZEVEDO","relator":"DEPUTADO HERMANO MORAIS"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":"JOSE NILO LOPES DE A. JUNIOR","relator":"DEPUTADO LUIZ EDUARDO"}]}