{"id":59895,"numero":4527,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Requer que seja Instituído o Programa Estadual de Proteção Imediata aos Profissionais da Educação, estabelecendo medidas de prevenção, proteção e assistência às vítimas de violência no exercício de suas funções ou em razão dela.","informacaoLei":"Nº 12664 de 26/03/2026 - DOE 27/03/2026","dataEntrada":"2025-10-16T13:55:57.340Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":543,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-10-16T13:55:57.340Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1313,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. ADJUTO DIAS","parlamentar":{"id":57,"nomeParlamentar":"DEPUTADO ADJUTO DIAS","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":264062,"ementa":"Requer que seja Instituído o Programa Estadual de Proteção Imediata aos Profissionais da Educação, estabelecendo medidas de prevenção, proteção e assistência às vítimas de violência no exercício de suas funções ou em razão dela.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":463042,"observacao":"Publicado no DLE do dia 22/10/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/visualizacao/5C3E9EA9-3BED-4310-92AD-7EE0D4FFA79F-N","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-10-22T07:32:41.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":269790,"documento":{"id":270857,"ementa":"Institui o Programa Estadual de Proteção \nImediata  e  Apoio  aos  Profissionais  da  Educação, estabelece medidas de prevenção, proteção e assistência às vítimas de violência no exercício de suas funções ou em razão delas, e dá outras providências. ","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4424,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADA ISOLDA DANTAS"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"FERNANDA AZEVEDO","relator":"DEPUTADO FRANCISCO DO PT"}]}