{"id":59957,"numero":4579,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a faculdade do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","informacaoLei":"Nº 12728 de 12/05/2026 - DOE 13/05/2026","dataEntrada":"2025-10-21T11:51:38.183Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":552,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-10-21T11:51:38.183Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1320,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. TEREZINHA MAIA","parlamentar":{"id":60,"nomeParlamentar":"DEPUTADA TEREZINHA MAIA","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[{"id":197,"processoFilho":{"id":60562,"numero":5136,"ano":2025,"ementa":"Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com transtorno do espectro autista \u0013 TEA \u0013 e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alterações sensoriais nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado.","propositura":{"numero":655,"ano":2025}},"situacao":{"id":18,"nome":"Arquivado"}}],"apensamento":null,"documento":{"id":265527,"ementa":"Dispõe sobre a faculdade do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.\"\n\n","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":463549,"observacao":"Publicado no DLE do dia 23/10/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/visualizacao/4C78C79F-9851-4D31-B387-93ED2D30E5A5-N","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-10-23T07:04:47.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":272259,"documento":{"id":273689,"ementa":"Dispõe  sobre  a  faculdade  do  uso  de  uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)  nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4873,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADO KLEBER RODRIGUES"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADO HERMANO MORAIS"}]}