{"id":59995,"numero":4605,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Agrário do Assentamento Passagem do Juazeiro.","informacaoLei":"Nº 12870 de 09/09/2026 - DOE 10/09/2026","dataEntrada":"2025-10-22T12:59:35.350Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":553,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-10-22T12:59:35.350Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1314,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. DIVANEIDE BASILIO","parlamentar":{"id":56,"nomeParlamentar":"DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":265814,"ementa":"Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Agrário do Assentamento Passagem do Juazeiro.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":464032,"observacao":"Publicado no DLE do dia 24/10/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/visualizacao/B6B937BC-105A-43A4-8745-285B0CB3735E-N","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-10-24T07:18:37.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADO FRANCISCO DO PT"}]}