{"id":60021,"numero":4636,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Altera a redação do inciso II e III do art. 4º da Lei Estadual nº 9.978, de 9 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","informacaoLei":"Nº 12633 de 09/01/2026 - DOE 10/01/2026","dataEntrada":"2025-10-23T12:20:23.063Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":555,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-10-23T12:20:23.063Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":12,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. HERMANO MORAIS","parlamentar":{"id":17,"nomeParlamentar":"DEPUTADO HERMANO MORAIS","partido":{"id":11,"nome":"MDB","nomeOriginal":"Movimento Democrático Brasileiro"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":266168,"ementa":"Altera a redação do inciso II e III do art. 4º da Lei Estadual nº 9.978, de 9 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":464704,"observacao":"Publicado no DLE do dia 29/10/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/visualizacao/FB96172A-E0B4-45B3-9361-1517D8FA4466-N","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-10-29T07:25:41.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":269835,"documento":{"id":270896,"ementa":"Suprime a expressão “e  dá  outras providências”,  da  ementa,  do  Projeto  de  Lei nº 555/2025.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4435,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":3,"descricao":"Supressiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":"DEPUTADO UBALDO FERNANDES"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"FERNANDA AZEVEDO","relator":"DEPUTADO FRANCISCO DO PT"}]}